Cresce o número de demissões por acordo

Sem dúvida, um dos mais importantes benefícios ao trabalhador brasileiro, o Seguro Desemprego desempenha a função de dar um auxílio financeiro com tempo determinado ao trabalhador desempregado sem motivo justo e estando habilitado a exercer suas funções. O beneficiado irá receber um valor igual ou maior que 01 salário mínimo mensalmente em um período estipulado dentre três a cinco meses, o valor diferencia-se de caso a caso.

A solicitação do Seguro Desemprego deve ser feita pelo trabalhador em centrais ou postos de atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), nos postos do Sistema Nacional de Emprego, nos institutos sindicais cadastrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e nas agências da Caixa vinculadas ao MET, que é voltado somente para Trabalhadores Formais.

Os trabalhadores que tem direito ao Seguro Desemprego são:

  • Trabalhador Formal ou Doméstico demitido sem justa causa ou por rescisão de contrato pedida pelo próprio funcionário à justiça por motivos faltosos da parte do empregador;
  • Trabalhador Formal com contrato suspenso por motivo de estudos e cursos fornecidos pelo próprio empregador;
  • Pescador que exerça a função de pesca oficialmente (no período de procriação de espécies);
  • Trabalhadores retirados de trabalhos escravos, que deve ser cuidadosamente analisada e fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
  • Para que o trabalhador consiga dar entrada no Seguro-Desemprego, ele terá que apresentar o formulário do Seguro, que tem uma especialidade dentro de cada modalidade.

Vale salientar que o tempo que o trabalhador terá direito a receber o presente benefício, depende do tempo que o mesmo contribuiu. Veja uma simples tabela:

  • De 06 a 11 meses: 03 parcelas
  • De 12 a 23 meses: 04 parcelas
  • De 24 a 36 meses: 05 parcelas

O valor das parcelas também varia de acordo com a contribuição, podendo a mesma oscilar entre R$ 678,00 a R$ 1.235,91. Sem dúvidas, é um dos mais importantes direitos adquiridos pelos trabalhadores e suas lutas. Para aqueles que não contavam em ser dispensado, o seguro-desemprego é uma arma poderosa para que o trabalhador consiga ter um tempo para se programar e assim, conseguir tocar a sua vida com certa dignidade.

O saque do Seguro Desemprego deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas Casas Lotéricas através do Cartão Cidadão. Para maiores informações acesse www.caixa.gov.br/Voce/Social/Beneficios/seguro_desemprego ou ligue para 0800 726 0101.

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