Sem dúvida, um dos mais importantes benefícios ao trabalhador brasileiro, o Seguro Desemprego desempenha a função de dar um auxílio financeiro com tempo determinado ao trabalhador desempregado sem motivo justo e estando habilitado a exercer suas funções. O beneficiado irá receber um valor igual ou maior que 01 salário mínimo mensalmente em um período estipulado dentre três a cinco meses, o valor diferencia-se de caso a caso.
O requerimento do Seguro Desemprego 2023 deve ser feita pelo trabalhador em centrais ou postos de atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), nos postos do Sistema Nacional de Emprego, nos institutos sindicais cadastrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e nas agências da Caixa vinculadas ao MET, que é voltado somente para Trabalhadores Formais.
Os trabalhadores que tem direito ao Seguro Desemprego são:
- Trabalhador Formal ou Doméstico demitido sem justa causa ou por rescisão de contrato pedida pelo próprio funcionário à justiça por motivos faltosos da parte do empregador;
- Trabalhador Formal com contrato suspenso por motivo de estudos e cursos fornecidos pelo próprio empregador;
- Pescador que exerça a função de pesca oficialmente (no período de procriação de espécies);
- Trabalhadores retirados de trabalhos escravos, que deve ser cuidadosamente analisada e fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
- Para que o trabalhador consiga dar entrada no Seguro-Desemprego, ele terá que apresentar o formulário do Seguro, que tem uma especialidade dentro de cada modalidade.
Vale salientar que o tempo que o trabalhador terá direito a receber o presente benefício do seguro desemprego, depende do tempo que o mesmo contribuiu. Veja uma simples tabela:
- De 06 a 11 meses: 03 parcelas
- De 12 a 23 meses: 04 parcelas
- De 24 a 36 meses: 05 parcelas
O valor das parcelas também varia de acordo com a contribuição, podendo a mesma oscilar entre R$ 678,00 a R$ 1.235,91. Sem dúvidas, é um dos mais importantes direitos adquiridos pelos trabalhadores e suas lutas. Para aqueles que não contavam em ser dispensado, o seguro-desemprego é uma arma poderosa para que o trabalhador consiga ter um tempo para se programar e assim, conseguir tocar a sua vida com certa dignidade.
O saque do Seguro Desemprego deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas Casas Lotéricas através do Cartão Cidadão.
Para maiores informações acesse https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx ou ligue para 0800 726 0101.