Nesta quarta-feira, o Congresso dos Estados Unidos volta a se reunir para debater o destino do SOPA, o projeto de lei que colocou os defensores da liberdade de expressão em rota de colisão com os legisladores e os gigantes da indústria do entretenimento. Também nesta quarta-feira, diversos sites e serviços farão um “apagão” em sinal de protesto. Cercada de controvérsias, a nova lei endurecerá a luta contra a pirataria e ampliará exponencialmente o poder e o alcance daqueles encarregados de patrulhar a internet a procura de violações de direito autoral. Na prática, Twitter, Gemind, Reddit ou qualquer outro site podem ser tirados do ar por força legal e/ou obrigados a pagar uma multa astronômica por causa de um único link.

Na condição atual, por exemplo, a ESA (Entertainment Software Association), entidade que representa e protege as principais empresas de jogos eletrônicos, identifica um site pirata oferecendo downloads em solo americano, processa seu dono, fecha o site e passa para o próximo. Se o site pirata pertence a um estrangeiro, mas está hospedado em servidor americano, o site é tirado do ar, o dono escapa ileso e monta outro site idêntico dias depois. Se o site pirata está hospedado fora do território americano, a ESA xinga muito no Twitter e fica esperando a boa vontade das autoridades de outro país.

Com a implantação do SOPA, a ESA pode ir atrás de todo mundo que tenha alguma ligação com o site pirata. Se o serviço de hospedagem e seu dono estão fora de alcance, eles irão processar a rede de anunciantes que publica banners no site; irão processar o mecanismo de busca que lista o site; irão processar o dono de qualquer site que crie um link para o site pirata; irão processar o Twitter, se houver um único tuíte que mencione o site pirata; irão processar o Manoel da padaria se ele vender pão para o filho do vizinho do cara que fez o template do site pirata. É poder para prender e arrebentar.

Na condição atual, um fã de jogos eletrônicos pode salvar uma seleção de telas capturadas, publicar no seu blog e comentar a seu bel-prazer, estimulando a livre troca de opiniões. Também é possível gravar a jogabilidade de um título e subir o vídeo para o YouTube na certeza de que as empresas de jogos estão ocupadas demais com piratas para correr atrás de vídeos comentados, gotas no mar digital da web. Os mais devotados podem criar seus fan films sob o aval tácito dos detentores dos direitos autorais.

Com a implantação do SOPA, não haverá mais o período de aviso prévio existente, onde um site ou serviço recebe um número determinado de dias para remover o conteúdo que viola as regras. Pelo SOPA, primeiro se processa, depois se faz perguntas. Pelo SOPA, a auto-censura e a delação são incentivadas e garantem imunidade. As empresas de jogos continuarão ocupadas demais para ir atrás dos blogueiros, vlogueiros e entusiastas, mas os serviços de hospedagem estarão assustados demais, paranoicos demais para permitir que tal conteúdo escape ileso. No mundo do SOPA, o YouTube, o Twitter, o Facebook, o Reddit, o Blogger e todos os demais sistemas sociais terão que adotar uma patrulha constante para que o menor conteúdo com possibilidade de gerar problemas legais sequer chegue a ver a luz do monitor.

No futuro construído pelo SOPA, a palavra de ordem será MEDO. O custo em processos para sites que agregam conteúdo os obrigará a recuar para um regime draconiano de censura interna. Não por acaso, os maiores opositores da SOPA são Wikipedia, Twitter, Facebook, Reddit, Google, Amazon, Tumblr, sites onde o conteúdo publicado por usuários é rei. Não são refúgios de pirataria, mas são alvos em potencial para sentar na cadeira dos tribunais. Não estão sozinhos em sua luta contra a SOPA. Mesmo membros da ESA, como a Epic Games e  a NVIDIA, já se pronunciaram contrários à nova legislação. Outros figurões da indústria dos jogos eletrônicos, como GOG, Valve e Bungie, também se declararam desfavoráveis. E a fabricante de hardware Razer foi bem… efusiva em manifestar seu repúdio:

A indústria do entretenimento está usando armas nucleares para destruir focos de guerrilha. E o dano colateral não se limitaria à liberdade de expressão. A própria economia americana seria ameaçada. Por receio de receber a visita de advogados, startups de tecnologia teriam que avaliar com muito cuidado o que seria permitido publicar. Investidores pensariam três vezes antes de se arriscar. Com redes de anunciantes americanos na linha de mira da nova lei, as chances de surgir uma nova e poderosa rede fora do território americano seria imensa. Com mecanismos de busca americanos repletos de filtros de conteúdo, um novo sistema desenvolvido fora do país poderia trazer de volta o conteúdo que o usuário deseja. A mesma lógica se aplicaria às redes sociais. Alguns serviços de hospedagem como o GoDaddy já sentiram a fúria dos clientes apenas por dar seu apoio à SOPA. Hospedar seu site na Albânia, no Canadá ou mesmo na América Latina passaria a ser uma escolha popular. A Internet assustada pós-SOPA viria surgir a infraestrutura necessária para criar uma nova web, longe do controle da lei americana e longe do bolso dos americanos. Não por acaso, a própria Casa Branca já mandou avisar que tem algo errado na SOPA.

No final da guerra, como baratas invencíveis, os sites piratas seguirão seu caminho, senhores absolutos de redes alternativas, protocolos descentralizados, sustentados por esquemas ilegais de publicidade e hospedados em países exóticos. Como já fazem, há muito tempo.